Congestionamento e Falta de Estacionamento Espantam Consumifores

Congestionamento e falta de vagas para estacionamento são os principais desafio que os consumidores deverão encontrar no Centro de Vitória da Conquista, neste final de ano. Na manhã desta quarta-feira (18) o problema aconteceu em diversos pontos. Informações coletadas pelo Blog do Anderson dão conta que pelo menos 50% dos veículos parados no Centro são de lojistas e comerciários. A expectativa é que com o retorno da Zona Azul esses problemas sejam amenizados.

TCM Rejeita Contas da Prefeitura de Tremedal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou na última semana, as contas da Prefeitura Municipal de Tremedal, exercício financeiro de 2012, da responsabilidade do ex-prefeito José Carlos Vieira Bahia (PP), com aplicação de multa de R$ 5 mil e de R$ 44.582,65, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão do descumprimento de dispositivos constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, relativo à despesa com pessoal, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. “Considerando que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”, explica nota do TCM. Ainda cabe recurso. Após o pedido de reconsideração sendo mantida a rejeição o ex-prefeito poderá ficar impedido de concorrer a cargos eletivos pelo menos por oito anos.

Tribunal Multa o Prefeito de Vitória da Conquista

Na sessão desta 4ª feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes de Andrade, por irregularidade cometida no exercício de 2011. O vereador Arlindo Rebouças (Foto), formulou denúncia quando da contratação de advogado que atuou para privatizar o Hospital Esaú Matos. Na época o vereador questinou os valores pagos e afirmou que a cidade possui excelentes advogados. O Conselheiro Francisco Netto, relator do processo, aplicou ao gestor uma multa no importe de R$ 6.000,00, mas ainda cabe recurso da decisão. A denúncia, formulada pelo edil versa sobre irregularidades resultantes da contratação direta de advogado para a prestação de serviços jurídicos de realização de estudos para viabilização da descentralização dos serviços de saúde no Município de Vitória da Conquista, por meio da criação da fundação estatal, a elaboração de projeto de lei correspondente e o acompanhamento de sua tramitação na Câmara Municipal, a elaboração do estatuto da fundação, se esta vier a ser criada, o acompanhamento da implantação da mesma e os serviços de consultoria a ela relativos, incluindo o patrocínio de causas judiciais, durante o período de dez meses, pelo valor global de R$ 200.000,00, sendo pagos R$ 80.000,00. A relatoria afirmou que, mesmo com a comprovação do serviço prestado e da existência da notória especialização, restou provado que os atos praticados nesse certame de inexigibilidade estão contrários a legislação vigente, notadamente a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93.

Reuniões Setoriais

Ainda por conta da mesa de negociação permanente acordada entre o SINSERV e a Administração Municipal, estão acontecendo reuniões setoriais para resolver pendências como adicional de insalubridade e periculosidade. A direção do sindicato já se reuniu com funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, Serviços Públicos e no próximo dia 06 de janeiro será a vez dos Agentes de Transito. Com esta iniciativa o sindicato já começa a Campanha Salarial 2014 quando será colocada em pauta as principais reivindicações dos servidores municipais de Vitória da Conquista. Já nas questões jurídicas, o advogado do SINSERV, Dr. Lucas Nunes, várias ações estão sendo protocoladas junto à justiça e ao Ministério do Trabalho no sentido de rever benefícios que foram cortados dos servidores.