Portal do Sinserv

CONVENÇÃO 151 DA OIT E AS PRÁTICAS ANTISSINDICAIS FORAM TEMAS DISCUTIDOS EM SEMINÁRIO

O diálogo e a negociação podem ser fatores essenciais na promoção da eficácia, desempenho e equidade na administração pública. Esta foi uma das conclusões tiradas pelos sindicalistas do evento. Aldo Liberato, presidente da FESEMPRE, marcou presença junto a funcionários da Federação. 

Como pres. da FESEMPRE e diretor de Comunicação da CSPB, Aldo participa assiduamente dos eventos promovidos pelo Ministério do Trabalho e entidades como a OIT.

Para tratar da gestão de conflitos, promoção do diálogo social e negociação coletiva dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e apoio do Ministério Público do Trabalho, realizou Seminário nos dias 9 e 10 de maio.

 Em discussão, os temas: Democratização do Estado, Participação dos Atores Sociais, Práticas Antissindicais e Regulamentação da Convenção 151 da OIT. A FESEMPRE enviou uma comitiva ao evento, por se tratar de um encontro com abordagens relevantes à categoria dos servidores públicos.  

 "Os palestrantes, gabaritados membros do MTE, da OIT e do Ministério do Planejamento, enfatizaram que, para a regulamentação da Convenção 151 não podemos ficar reféns de decisões do judiciário, precisamos avançar em uma construção conjunta em prol do direito de greve e do direito das práticas sindicais no serviço público sem prejuízo aos trabalhadores, sempre buscando a discussão coletiva e o diálogo social", explicou Aldo Liberato, que foi ao seminário acompanhado do orientador sindical Antônio Sardinha, do diretor regional de Guaraciama, Roberto César Pereira e dos advogados dr. Marcos Penido e dra. Mariana Tavares.

O principal objetivo do sindicalismo é a garantia dos direitos dos trabalhadores, podendo, para isso, haver um projeto que venha revolucionar ou dar maior proteção a estes trabalhadores e trabalhadoras.

 Palestras

 Para tratar do tema "Práticas Antissindicais – Contextualização, experiências de outros países", o palestrante Horacio Guido, especialista em Liberdade Sindical do Departamento de Normas da OIT, fez um apanhado geral das principais formas de se mudar a realidade existente quando se trata de práticas antissindicais no Brasil.

 “Precisamos avançar com uma sociedade democrática. Logo, se existe um problema não devemos fugir e sim enfrentá-lo, além de estabelecer mecanismos eficazes para lutar contra as práticas antissindicais, tanto para trabalhadores, quanto para empregadores. Para entender aonde queremos ir, temos que saber o que queremos alcançar e neste caso a independência com respeito às autoridades públicas é fundamental”, sugeriu o expositor.

Uma nova mesa foi composta pelo representante da bancada dos trabalhadores, Joílson Cardoso, representante da bancado dos empregadores, Sylvia Lorena, que logo após o seu pronunciamento se ausentou do seminário. Participando também estava Renato Henry, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), que afirmou que, majoritariamente, quem mais exerce as práticas antissindicais são os empregadores, além do estado legislador.

“Não podemos aceitar esta realidade tão recorrente nos nossos dias e sim trabalhar para combater. Quanto à terceirização, a gravidade esta na criação de uma massa de trabalhadores que não poderão exercer as atividades sindicais, sendo um perigo para o movimento sindical que foi o motor de grandes melhorias na condição social”, defendeu.

 Joílson, que também representou o Comando Nacional de Práticas Antissindicais, listou os aspectos do avanço desta prática e sugeriu que seja criada uma lei que venha punir severamente este ato. “Temos grandes entraves no que diz respeito ao diálogo social, como ocorreu na 1ª Conferência do Trabalho Decente, com a obstrução da bancada dos empregadores que não quiseram concluir as negociações, principalmente no que diz respeito às práticas antissindicais, que vem principalmente dessa bancada e do governo”.

 “A Convenção 151 da OIT – Histórico, contextualização, experiência de outros países", foi o tema debatido na parte da tarde com os expositores: Mário Barbosa, Assessor Especial da Assessoria Internacional do MTE, Mário Ackerman, Membro da Comissão de Peritos da OIT e Mônica Valente, representante da Internacional de Servidores Públicos do Brasil (ISP).

 “A negociação coletiva tem um papel de democratização nas instituições governamentais autoritárias. Precisamos dar mais visibilidade aos trabalhadores e não abrir mão do acordo e do exercício do direito de greve no serviço público”, lembrou Mônica.

 Fonte: NCST